A certidão de língua portuguesa é o documento que comprova a habilidade escrita e oral de um migrante em se comunicar no idioma. Essa certidão é fundamental para a obtenção da naturalização ordinária.
Os migrantes de países lusófonos, ou seja, países de língua portuguesa, não precisam apresentar essa certidão. Os países são: Portugal, Guiné-Bissau, Angola, Cabo Verde, Moçambique, Timor Leste, São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial.
A Portaria nº 623/20 apresenta algumas formas de obter a certificação necessária para o processo de naturalização, que são:
CEPEL-BRAS - Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros
Certificado de conclusão de curso de educação superior;
Aprovação no exame da Ordem dos Advogados (OAB)
Certificado de conclusão de curso de língua português direcionado a imigrantes;
Comprovante de conclusão do ensino fundamental ou médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA;
Nomeação para o cargo de professor, técnico ou cientista;
Histórico escolar ou documento equivalente que comprove conclusão em curso de ensino fundamental, médio ou supletivo;
Diploma de curso de medicina revalidado.
Certificado de proficiência em língua portuguesa para estrangeiros obtido por meio do exame CELPE-BRAS
Uma das formas mais comuns de provar a capacidade de se comunicar na língua portuguesa é através do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras). Esse exame é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) no Brasil e no exterior. O exame é composto de uma parte oral e outra parte escrita
Os resultados do Celpe-Bras são publicados no Diário Oficial da União (DOU). A certidão eletrônica com o respectivo nível de proficiência pode ser emitida e ter sua autenticidade verificada no Sistema Celpe-Bras/Certificação, embora tenha o mesmo valor da publicação no DOU.
O exame é aplicado uma vez ao ano e o valor varia em relação ao posto de aplicação com o valor máximo de R$230 (duzentos e trinta reais) nos Postos Aplicadores no Brasil e US$115 (cento e quinze dólares americanos) nos Postos Aplicadores no Exterior.
Certificado de conclusão de curso de educação superior ou pós-graduação
O certificado de conclusão de curso de educação superior ou pós-graduação se realizado em instituição educacional brasileira credenciada pelo Ministério da Educação também funciona como prova da capacidade de se comunicar em português.
Certificado de aprovação no Exame de Ordem dos Advogados (OAB)
O certificado de aprovação no Exame de Ordem realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, também conhecido como Exame da OAB, é um dos certificados que podem ser apresentados para demonstrar proficiência no idioma.
Esse exame é específico para Bacharéis em Direito e sua aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
Certificado de conclusão de curso de língua portuguesa direcionado a imigrantes
Outra forma de obter a certidão de língua portuguesa é através de certificado de conclusão, com aproveitamento satisfatório, de curso de língua portuguesa direcionado a imigrantes. Esse curso deve ser realizado em instituição de educação superior credenciada pelo Ministério da Educação. O certificado deve vir acompanhado do histórico escolar e do conteúdo programático da capacitação realizada para ser considerado documento válido para o processo.
Se o curso for realizado na modalidade a distância é preciso que tenha pelo menos uma avaliação presencial no estabelecimento do curso ou em local diverso da sede, em instituição de educação superior a ele conveniado e também credenciada pelo Ministério da Educação.
Comprovante de conclusão do ensino fundamental ou médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA
O Encceja é um exame feito em todo território brasileiro destinado a jovens e adultos que não concluíram sua escolaridade na idade adequada, no mínimo 15 (quinze) anos completos para o ensino fundamental e 18 (dezoito) anos completos para o ensino médio. A prova é gratuita e realizada uma vez por ano. Ela é composta por 4 (quatro) provas objetivas e uma redação, as provas objetivas são niveladas pelo nível de ensino.
Para a obtenção do certificado é necessário obter, no mínimo, 100 pontos em cada uma das provas discursivas e 5 pontos na redação. O certificado é expedido pela instituição certificadora escolhida pelo participante no ato da inscrição no exame e o prazo para a emissão varia conforme a instituição certificadora, geralmente o prazo varia entre 45 a 60 dias após a prova.
Nomeação para o cargo de professor, técnico ou cientista decorrente de aprovação em concurso promovido por universidade pública brasileira
A nomeação para o cargo de professor, técnico ou cientista que for resultado de concurso realizado por universidade pública aqui no Brasil também funciona como certidão de língua portuguesa.
Histórico escolar ou documento equivalente que comprove conclusão em curso de ensino fundamental, médio ou supletivo
Outra forma de provar capacidade de se comunicar na língua portuguesa é através do histórico escolar ou diploma de conclusão de ensino fundamental, médio ou supletivo realizado em instituição de ensino brasileira. A instituição deve ser reconhecida pela Secretaria de Educação competente para que seja validado o diploma como prova da capacidade de se comunicar em português.
Diploma de curso de medicina revalidado
Outro documento que prova a proficiência em português é o diploma de curso de medicina, se for revalidado por instituição de educação superior pública após ser obtida a aprovação Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) aplicado pelo INEP. Essa prova é destinada a pessoas que obtiveram seu diploma no exterior que desejam atuar no Brasil. Ela é composta por provas escritas e prova de habilidades clínicas e é aplicada uma vez ao ano e o valor da taxa de inscrição é de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).
Esperamos que tenha facilitado o entendimento de quais e como obter documento que indique a capacidade de se comunicar em língua portuguesa para os processos de naturalização. Caso precise de ajuda profissional, escrevam para nós em contato@mawon.org ou nos comentários e formulários abaixo que responderemos assim que possível.