Carteira Digital do Migrante, o RNM na palma da sua mão

O governo federal publicou a Portaria nº 16.362, de 15 de Junho de 2022, que regulamenta a digitalização da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e o Registro Nacional Migratório (RNM | RNE).

Essa notícia segue a tendência dos demais documentos brasileiros de possuírem uma versão digitalizada, facilitando o transporte, a autenticidade e evitando a perda do documento.

O modelo digital será conhecido como Carteira Digital do Migrante.

Carteira Digital do Migrante terá validade nacional

O documento digital é derivado e reproduz o conteúdo do documento físico.

Os principais pontos listados na portaria são:

• Em relação à segurança, a Carteira Digital do Migrante permite a verificação dos dados por meio de aplicativo móvel, A CDM terá um padrão Código QR

• Possibilitar auditorias que permitam, no mínimo, verificar informações de data, hora e posição geográfica quanto às emissões de documento em formato PDF e às consultas, pelo período mínimo de 6 (seis) meses;

• Validação e acesso à carteira em formato digital, independentemente de conectividade à internet, com detalhamento da última atualização, desde que o usuário apresente credencial de acesso;

• Disponíveis para download gratuitamente, com suporte nativo aos sistemas operacionais Android e IOS,

• Permite gerar e exportar arquivo do documento original, em formato PDF, assinado com certificado digital da Polícia Federal, compatível e adequado aos padrões ICP-Brasil;

• Possibilita a integração com outras soluções de identificação e de cadastro, garantindo a interoperabilidade entre os sistemas governamentais.

Caso o documento físico esteja com a informação de revogado no SISMIGRA, a emissão do documento digital não será permitida.

A Carteira Digital do Migrante demonstra o esforço para modernização do Governo brasileiro e é muito bem-vinda por todos.