DOCUMENTOS PARA ESTRANGEIROS
Autorização de Residência
Registro Nacional Migratório ou Registro Nacional do Estrangeiro
Saiba como conseguir a Autorização de Residência.
Mudar de país é um desafio que exige planejamento detalhado. Compreendemos as dificuldades associadas à regularização e trabalhamos para oferecer um atendimento especializado e eficiente. Nossa equipe é formada por consultores e assessores jurídicos com mais de 10 anos de experiência em consultoria de migração.
Oferecemos serviços completos para obtenção, renovação e transformação do RNM e RNE. O primeiro passo é entender sua situação e explicar as opções disponíveis para a autorização de residência.
Nosso atendimento é realizado em inglês, francês, espanhol e português. Conheça nossas soluções completas e consultorias aqui.
Registro Nacional Migratório (RNM) e Registro Nacional do Estrangeiro (RNE)
O RNM, anteriormente conhecido como RNE, é a carteira de Registro Nacional Migratório. Este documento é essencial para todos os migrantes com visto temporário ou aqueles que desejam morar no Brasil. Ele pode ter classificação temporária ou permanente, dependendo do amparo legal, como reunião familiar, trabalho, estudos ou investimento.
Importante: Inicie a renovação do RNM/RNE 90 dias antes do vencimento.
Como renovar o RNM/RNE?
Se o seu RNM/RNE está vencido é preciso renová-lo em até 90 dias da data do vencimento.
Para renovar o RNM/RNE, compareça à Polícia Federal responsável pela sua área de residência. É necessário agendar a renovação pela internet e apresentar-se pessoalmente.
Para migração laboral, o processo começa na plataforma MigranteWeb. Se a residência for por tempo indeterminado, renove a CRNM; para residência temporária, renove a autorização de residência como um todo.
A documentação exigida varia conforme a base legal de sua CRNM, indicada na parte de trás do documento.
Autorização de Residência
com Base em Aposentadoria
Desde 2019, migrantes aposentados ou pensionistas podem obter residência no Brasil, incentivando investimentos no mercado imobiliário e turístico. A resolução normativa nº 40 exige que o solicitante comprove transferência mensal de pelo menos US$ 2.000,00 (dois mil dólares).
Quem pode requerer a permanência com base em aposentadoria?
A resolução permite que migrantes aposentados ou beneficiários de pensão por morte possam residir no Brasil se comprovarem a capacidade de transferir mensalmente para o país o valor mínimo exigido. Fontes regulares de renda, como investimentos e propriedades, podem complementar o valor da aposentadoria.
Por quanto tempo minha autorização de residência com base na aposentadoria é válida?
O prazo inicial é de 2 anos, podendo ser renovado por igual período ou transformado em permanente após esse prazo. A renovação deve ser solicitada 90 dias antes do término do período temporário.
Permanência com Base em Acordo do Mercosul
Em 2002, foi assinado o Acordo para Residência de Nacionais de Estados Partes do Mercado Comum do Sul, Bolívia e Chile, que facilita a residência para cidadãos desses países no Brasil. O Brasil ratificou o acordo em 2009 através do decreto nº 6.975.
Os países envolvidos são: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador. Além disso, uma portaria recente permite a permanência para nacionais de países fronteiriços como Venezuela, Suriname e Guiana.
O que significa obter a permanência com base na nacionalidade?
Nacionais desses países podem obter residência no Brasil sem a necessidade de comprovação de finalidade específica, como estudo ou trabalho. A residência inicial é temporária por 2 anos e pode ser convertida em permanente após esse período. A solicitação para transformação deve ser feita 90 dias antes do término da autorização temporária.
